1. Identificação da Empresa

O presente website, acessível em www.kamistudio.pt, é propriedade e operado por:

Kami Studio – Unipessoal, Lda
NIF: 517 235 340
Morada: Rua das Lavourinhas 77, 4410-395 Arcozelo, Vila Nova de Gaia, Portugal
Email: info@kamistudio.pt
Telefone: +351 926 713 570

A Kami Studio é um estúdio criativo especializado no desenvolvimento, produção e comercialização de projetos de néon LED personalizados, bem como de outras soluções criativas baseadas em tecnologia LED e impressão 3D, destinados a clientes particulares e empresariais, em Portugal e na União Europeia.

2. Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam:

• O acesso e utilização do website www.kamistudio.pt;
• A navegação, consulta e interação com os conteúdos disponibilizados;
• As encomendas e compras efetuadas através da loja online;
• As relações contratuais estabelecidas entre a Kami Studio e os seus clientes.

A utilização do site e/ou a realização de uma encomenda implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições.

3. Utilizadores e Condições de Utilização

O utilizador declara que:

• Possui capacidade legal para celebrar contratos;
• Fornece informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Utiliza o website de forma responsável, lícita e em conformidade com a legislação aplicável.

A Kami Studio reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar encomendas ou acessos sempre que sejam detetadas práticas abusivas, fraudulentas ou contrárias aos presentes Termos.

4. Produtos e Serviços Disponibilizados

A Kami Studio disponibiliza os seus produtos e serviços através de três modalidades principais:

4.1 Kami Builder

Ferramenta online que permite ao cliente criar e personalizar o seu néon LED, com visualização aproximada em tempo real, mediante seleção de texto, dimensões, cores e outros elementos.

4.2 Projetos à Medida

Serviço destinado a clientes empresariais ou institucionais que procuram soluções técnicas mais complexas, incluindo integrações específicas, projetos personalizados e acompanhamento dedicado.

4.3 Coleção Kami Studio

Conjunto de peças criativas exclusivas concebidas pela equipa de design da Kami Studio, com características previamente definidas.

Os produtos personalizados, independentemente da modalidade utilizada, são produzidos de acordo com as especificações fornecidas pelo cliente, não sendo passíveis de revenda a terceiros.

As imagens e representações gráficas apresentadas no site têm caráter meramente ilustrativo, podendo existir variações mínimas inerentes ao processo de produção artesanal e tecnológica.

5. Processo de Encomenda

Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá:

1. Selecionar o produto ou serviço pretendido;
2. Configurar o produto, quando aplicável;
3. Adicionar ao carrinho;
4. Preencher os dados solicitados no checkout;
5. Confirmar a encomenda e proceder ao pagamento.

A encomenda apenas se considera definitivamente aceite após validação e confirmação por parte da Kami Studio.

6. Preços e Métodos de Pagamento

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

Os pagamentos são processados através da plataforma Stripe, estando disponíveis os seguintes métodos:

• Cartão de crédito ou débito
• MB Way
• Referência Multibanco
• PayPal
• SEPA
• Bizum (disponível para clientes em Espanha)

A Kami Studio não tem acesso nem armazena dados completos de pagamento dos clientes.

7. Entregas

As entregas são efetuadas através de transportadora parceira. As condições, prazos e custos de envio encontram-se detalhados na Política de Envio e Devoluções, disponível em página própria no website, para a qual o cliente é expressamente remetido.

8. Direito de Livre Resolução

8.1 Produtos Não Personalizados

O cliente dispõe de um prazo de 30 dias a contar da data de receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução relativamente a produtos não personalizados, nos termos da legislação aplicável.

8.2 Exclusão do Direito de Livre Resolução – Produtos Personalizados

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a:

• Produtos personalizados;
• Produtos produzidos de acordo com especificações do cliente ou claramente personalizados.

9. Garantias

9.1 Consumidores Finais

Os produtos adquiridos por consumidores finais beneficiam de uma garantia legal de 3 anos, nos termos da legislação em vigor.

9.2 Clientes Empresariais

Para clientes empresariais, a garantia é de 1 ano, salvo acordo escrito em contrário.

9.3 Âmbito da Garantia

A garantia abrange:

• Componentes elétricos e eletrónicos;
• Estrutura do néon LED;
• Fonte de alimentação.

9.4 Exclusões

A garantia não cobre danos resultantes de:

• Instalação incorreta ou fora das instruções fornecidas;
• Modificações, adaptações ou reparações efetuadas por terceiros;
• Uso indevido ou utilização fora das condições normais;
• Desgaste normal do produto.

10. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar o site de forma lícita;
• Não violar direitos de terceiros;
• Não introduzir vírus, scripts ou códigos maliciosos;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Kami Studio.

11. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, logótipos, designs, gráficos e software, são propriedade da Kami Studio ou de terceiros devidamente autorizados, estando protegidos por direitos de autor e propriedade industrial. A sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia é proibida.

12. Limitação de Responsabilidade

A Kami Studio não poderá ser responsabilizada por:

• Interrupções temporárias de funcionamento do site;
• Falhas técnicas ou de comunicação alheias ao seu controlo;
• Danos indiretos ou consequenciais resultantes da utilização do website.

Nada no presente documento exclui direitos legalmente imperativos dos consumidores.

13. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), encontrando-se detalhado na Política de Privacidade, disponível no website.

14. Alterações aos Termos e Condições

A Kami Studio reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições. As alterações produzem efeitos a partir da data da sua publicação no website.

15. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio:

• O consumidor pode recorrer aos tribunais da sua área de residência;
• Nos restantes casos, é competente o foro da comarca de Vila Nova de Gaia, com renúncia expressa a qualquer outro.