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1. Titularidade do dominio www.kamistudio.pt

O site www.kamistudio.pt encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de dominios/subdominios de PT”, com o depósito legal nº……….. e é propriedade de Renato Daniel Coelho Mota, empresário em nome individual, com sede em Rua das Lavourinhas nº, em Vila Nova de Gaia, registada em ……

Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio wwwkamistudio.pt ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (CGCU) poderá contatar via Email para info@kamistudio.pt.

2. Objetivo e âmbito de aplicação

As presentes CGCU, aplicam-se aos visitantes do site www.kamistudio.pt (doravante utilizador) assim como a quaisquer transações de natureza comercial realizadas pelo Cliente na loja virtual www.kamistudio.pt.
A navegação no site, assim com qualquer compra realizada na loja virtual www.kamistudio.pt implica a aceitação das presentes CGCU pelo Utilizador e pelo Cliente.

A Kami Neon Studio reserva-se ao direito de alterar as CGCU sem aviso prévio, sendo as mesma publicadas no site www.kamistudio.pt.
As alterações às presentes CGCU só se aplicam às encomendas realizadas após a data da sua publicação em www.kamistudio.pt.

3. Informação sobre conteúdos

O uso dos conteúdos do site www.kamistudi.pt para além do uso estritamente pessoal é expressamente proibida, necessitando de autorização prévia por escrito pela Kami Neon Studio para a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos mesmos.

A Kami Neon Studio reserva-se ao direito de alterar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: Produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo tais alterações aplicáveis apenas para encomendas futuras, não sendo aplicáveis às encomendas em curso.

A introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da Kami Neon Studio é expressamente proibida. A utilização do domínio kamistudio.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Kami Neon Studio. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.kamistudio.pt, informamos que a Kami Neon Studio não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Sempre que tenha conhecimento da natureza fraudulenta de qualquer atuação deste tipo, em caso algum o cliente que seja destinatário deste tipo de atuações, informações ou mensagens associadas, deverá aceder, confirmar ou inserir os seus dados pessoais, nomeadamente os seus dados bancários, nem tão pouco subscrever qualquer serviço que lhe seja proposto. A Kami Neon Studio recomenda que NÃO CLIQUE nos links associados e NÃO ACEDA a qualquer site externo associado.

Tendo em vista a proteção dos seus clientes e dos respetivos dados pessoais, a Kami Neon Studio acionará todas as medidas necessárias para assegurar a legítima defesa dos seus interesses, nomeadamente no que respeita à utilização abusiva dos seus direitos de propriedade industrial (marca, logótipo, nome comercial), bom nome e imagem reputacional.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas, sendo apresentado um exemplar do produto a adquirir. A Kami Neon Studio recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto, de modo a obter a informação completa acerca das características do mesmo.

Todos os Produtos identificados no site www.kamistudio.pt encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock. Apesar dos seus esforços, alguns Produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a Kami Neon Studio verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a Kami Neon Studio devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Kami Neon Studio procederá ao cancelamento da encomenda, informando o Cliente por email e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ao preço correto ou proceder ao reembolso do valor, no prazo de 14 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.

Poderá ainda ocorrer que o preço dos produtos apresentado no sítio da internet www.kamistudio.pt não corresponda ao preço real - preço efetivo do produto - em virtude de erro de programação. Nestas circunstâncias, a Kami Neon Studio tomará as medidas necessárias para a sua correção e comunicação ao cliente.

Em compras automatizadas de meios (Google Shopping, comparadores, etc.), informamos que os feeds de produto disponibilizados são atualizados diariamente, pelo que pode suceder que o preço apresentado na campanha possa não corresponder ao preço do site, pelo que aconselhamos que seja sempre verificado o preço disponibilizado em Kami.pt.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.kamistudio.pt encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo.

Assim sendo e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código.

Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.kamistudio.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.

5. Responsabilidade e casos de força maior

Todos os Produtos comercializados no site www.kamistudio.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A Kami Neon Studio declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos Produtos que pretende encomendar.

A Kami Neon Studio não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que resultem de um evento de força maior e que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

A Kami Neon Studio não é responsável pelas situações de caso fortuito ou motivos de força maior, resultantes de eventos imprevistos ou forças naturais estranhas à ação humana, não passíveis de se evitar ou situações que criem a impossibilidade de cumprir a prestação que não pode ser imputável ou atribuível à Kami Neon Studio, nomeadamente em situações como catástrofes naturais, atentados terroristas, guerra, epidemias, entre outros. Sempre que tal se verifique, a Kami Neon Studio tomará as medidas necessárias, no sentido de informar os clientes, de imediato e assim que disso tenha conhecimento, sobre as circunstâncias e consequências previsíveis dessa impossibilidade.

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:

A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na www.kamistudio.pt

A não utilizar identidades falsas;

A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a Kami Neon Studio possa processar devidamente as encomendas.

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A Kami Neon Studio reserva-se ao direito de eliminar a conta do utilizador que não cumpra com qualquer uma das Obrigações mencionadas.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Kami Neon Studio e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo Kami Neon Studio no site www.kamistudio.pt, quaisquer alterações aos mesmos.

A Kami Neon Studio declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

7. Legislação Aplicável

Todas as compras efetuadas no site www.kamistudio.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.

Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Kami Neon Studio desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

8. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígios iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços que digam respeito a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou prestação de serviços, celebrados entre o fornecedor de bens estabelecido e os consumidores residentes em Portugal e na União Europeia, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.

A Kami Neon Studio recorre em Portugal às seguinte entidade de Resolução de Litígios de Consumo: